I – Os Cadetes do último ano do Curso de Formação de Oficiais e Alunos do Curso de Habilitação de Oficiais são praças especiais de polícia, sendo que os Alunos do Curso de Habilitação de Oficiais têm precedência funcional em relação aos Cadetes do último ano do Curso de Formação de Oficiais.
II – A precedência hierárquica é regulada pelo posto ou graduação; pela antiguidade no posto ou graduação, salvo quando ocorrer precedência funcional estabelecida em lei ou decreto.
III – A antiguidade de cada posto ou graduação será regulada pela data da promoção ou nomeação; pela prevalência dos graus hierárquicos anteriores; pela data de praça; pela data de nascimento.
IV – Os militares que ingressarem no Quadro de Oficiais Capelães da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar (QOCPL-PM/BM) poderão ser promovidos, na ativa, até o posto de Tenente-Coronel.
Estão INCORRETAS as assertivas: