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Da Aplicação da Lei Penal Militar > Direito Penal Militar > Dos Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar > Dos Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar > Legislação Jurídica > CHO – Prova 2020
Dentre as condutas abaixo, marque aquela que NÃO constitui crime militar:
a) Militar da reserva distribui panfletos no interior do quartel incitando os militares da ativa a cometerem transgressões disciplinares.
b) Dois militares da ativa planejaram, em comum acordo, em fazer uma viagem de navio, cujo prazo seria de 15 dias, no mesmo período em que estavam escalados, sem que haja qualquer dispensa de serviço.
c) O Cabo Mévio deixou de levar ao conhecimento de superior informação que detinha sobre a preparação de um motim.
d) Militar é surpreendido fazendo uso de bebida alcoólica durante o serviço.