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Direito Processual Penal > Legislação Jurídica > Prisão e medidas cautelares > Prova > EAP 3º SGT - PROVA 2022
Em relação à Busca e Apreensão, prevista no Decreto-lei n. 3689/1941 – Código de Processo Penal, assinale a alternativa CORRETA:
a) As buscas domiciliares oriundas de mandados de busca e apreensão serão executadas de dia e à noite, independente do consentimento do morador, intimando-o a abrir a porta.
b) O auto de prisão em flagrante somente poderá ser realizado com a presença de duas testemunhas que presenciaram o fato delituoso.
c) Em caso de desobediência no cumprimento de mandado de busca e apreensão, será arrombada a porta da residência e forçada a entrada.
d) No cumprimento de mandado de busca e apreensão em domicílio, em nenhuma hipótese se admitirá o emprego da força contra coisas existentes no interior da casa, e caso ocorra o policial deverá se responsabilizar pelos danos causados.