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Legislação Institucional > Resolução 5.065/2021 (Transmissão de cargos e funções) > CEGESP - PROVA 2023
Em relação à Resolução n. 5.065/2021, que dispõe sobre os procedimentos para transmissão de cargos e funções na PMMG, bem como preservação e registro do conhecimento acumulado e produzido pelos respectivos ocupantes, assinale a alternativa CORRETA:
a) O Comandante, Diretor ou Chefe substituído deverá preencher o Relatório de Transição de Cargo ou Função, registrando os fatos relevantes, realizações ou atividades desenvolvidas, de forma sucinta, observado o limite de até 10 laudas. As demais informações podem ser apostas em anexo do relatório, de forma a complementar aos dados nele constantes.
b) Nas UDI, UEOp e UEAp os militares substituído e substituto deverão agendar reunião presencial, a ocorrer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, para que o militar substituído apresente ao militar substituto as informações mais relevantes para a continuidade das atividades da Unidade envolvida para que ambos procedam à assinatura e entrega do Relatório de Transição de Cargo ou Função.
c) Caso haja indisponibilidade por parte do militar substituto ou substituído para realização da reunião presencial de passagem de função, devidamente justificada junto à autoridade militar que estiverem diretamente subordinados, o prazo de sua realização será prorrogado por mais 05 (cinco) dias úteis, uma vez que é vedado a realização de outra modalidade de reunião para essa finalidade, que não seja a presencial.
d) A reunião de transmissão de informações deverá ser um momento de apresentações pessoais entre substituto e substituído, momento em que explanarão sobre seus currículos e aspirações profissionais, ocorrendo sem maiores formalidades, uma vez que os processos críticos e os aspectos mais relevantes para a continuidade das atividades da Unidade constarão no Relatório de Transição de Cargo ou Função confeccionado posteriormente.