11773 Direito Penal Militar > Dos Crimes contra a Administração Militar > Dos Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar > Legislação Jurídica > Noções de direito > EAP 1º SGT - PROVA 2022
Em relação ao previsto no Código Penal Militar – Decreto-lei nº 1.001/69, marque a alternativa CORRETA.
a) Mesmo não participando de um motim, o militar em situação de atividade também comete crime militar caso alicie outros militares a reunirem para agirem contra ordem recebida de superior.
b) Não pode ser considerado crime militar apenas a promoção por militar em situação de atividade de reunião para discussão de ato de superior ou assunto atinente à disciplina militar.
c) Não há tipificação para considerar como crime militar, o superior em situação de atividade que desacata inferior componente de guarnição policial em serviço.
d) Considera-se crime militar a conduta de superior em situação de atividade que deixa de responsabilizar subordinado que comete infração no exercício do cargo mesmo que falte ao superior competência.

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