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Direito Penal Militar > Dos Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar > Legislação Jurídica > Noções de direito > EAP 3º SGT - PROVA 2021
Em relação aos crimes militares, assinale a alternativa INCORRETA, com base no Código Penal Militar:
a) Considera-se crime de organização de grupo para a prática de violência, a reunião de dois ou mais militares, com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar.
b) Considera-se como omissão de lealdade militar, o fato do militar deixar de levar ao conhecimento do superior o motim ou revolta de cuja preparação teve notícia, ou, estando presente ao ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedi-lo.
c) A revolta é um crime militar em que o sujeito ativo é o militar, e o que diferencia do motim é o fato dos agentes, quando da prática do delito, estarem armados.
d) Considera-se crime de motim a reunião de militares, armados, agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la.