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Constituição Federal > Direito Processual Penal > Do Poder Judiciário > Legislação Jurídica > Prova > EAP 1º SGT - PROVA 2020
Marque a alternativa CORRETA:
a) São órgãos do Poder Judiciário: O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas da União.
b) São inadmissíveis no processo as provas obtidas por meios ilícitos, sendo que a autópsia será feita, de regra, pelo menos oito horas depois do óbito, sob pena de nulidade da prova produzida.
c) São órgãos do Poder Judiciário: O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais de Contas da União e dos Estados.
d) São inadmissíveis no processo as provas obtidas por meios ilícitos, sendo que o exame de corpo de delito poderá ser feito a qualquer dia e a qualquer hora.