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Doutrina Operacional > CEGESP - PROVA 2021
Marque a alternativa CORRETA em relação à Instrução n. 3.03.21/2017- CG, 2ª Edição Revisada de 20/08/2018, que regula o emprego das Bases do Projeto Segurança Comunitária, vinculado ao Programa Mais Segurança do Governo de Minas Gerais:
a) Os locais de instalação das Bases serão definidos pelo Comando Regional em conjunto com as Unidades de Execução Operacional, em observância a aspectos técnicos, dentre eles: características socioeconômicas, demográficas, culturais e geográficas da localidade; incidência criminal; concentração de estabelecimentos comerciais/bancários (potencialmente suscetíveis a crimes contra o patrimônio); público alvo; demanda por serviços da PMMG; e a demanda por registros de ocorrências.
b) Enquanto não houver atendimento ao público, um militar da Base permanecerá no monitoramento das câmeras e o outro ficará postado no lado externo do veículo, de modo a prevenir e inibir a prática criminosa pela presença ostensiva, demonstrando disponibilidade e acessibilidade à comunidade. Caso o monitoramento por câmeras não esteja disponível, ambos militares deverão permanecer na parte externa do veículo.
c) A Base de Segurança Comunitária (BSC) servirá de referência para os moradores do setor e atenderá, dentre outras, as demandas da população local para registro de boletins de ocorrência. Nesse sentido, as ocorrências de registro posterior e/ou aquelas em que não haja condução de presos ou apreensão de material, ocorridas no respectivo Setor e atendidas inicialmente por outras viaturas do turno, não poderão ser encaminhadas à Base para a confecção do REDS, e sim até a sede da fração mais próxima, garantindo a disponibilidade da Base para atendimento exclusivo da população local.
d) É proibido a realização de reuniões, inclusive com lideranças comunitárias, pelo Comandante de Setor na própria Base, garantindo, desta maneira, que o serviço transcorra sem interferência externa, com lisura e transparência.