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Instrução Conjunta de Corregedorias n. 02/2014 > Legislação Institucional > CFS - PROVA 2019
Nos crimes militares, poderão ocorrer circunstâncias em que a autoria do crime não esteja evidente ou esclarecida. A Instrução Conjunta de Corregedorias n.º 02 (ICCPM/BM n.º 02/14), que padroniza as atividades de Polícia Judiciária Militar no âmbito da PMMG, estabelece orientações sobre os procedimentos em casos de autoria indefinida ou desconhecida. Nesse contexto, marque a alternativa CORRETA:
a) Nos casos em que não se consegue determinar qual dos militares que, agindo em concurso de agentes, cometeu o crime, será instaurado o IPM, se estiverem em flagrante delito.
b) Nos casos de autoria indefinida ou indeterminada, caso não haja elementos suficientes para a lavratura do APF, instaurar-se-á o IPM.
c) Nos casos em que não existirem os elementos para lavratura de APF, mas persistindo os indícios de crime militar, a autoridade de polícia judiciária militar deverá suspender os trabalhos de investigação, até surgimento de fato novo.
d) Na autoria desconhecida, que se caracteriza justamente por não haver liame subjetivo entre os agentes, e sendo incerta, haverá a prisão em flagrante dos agentes por crime tentado.