10962 Direito Processual Penal > Legislação Jurídica > Prova > CESP - 2023
O Decreto-Lei nº 3.689/1941 (Código de Processo Penal) possui um capítulo que trata do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Assinale a alternativa CORRETA:
a) Quando a infração deixar vestígios, deverá ser realizado o exame de corpo de delito, direto ou indireto, podendo supri-lo a confissão do acusado.
b) Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.
c) Não há prioridades para a realização do exame de corpo de delito.
d) O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior, que prestará o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.

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