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Doutrina Operacional > Memorando 30.102.2/22-EMPM (Fundada suspeita) > CEGESP - PROVA 2023
O Memorando n. 30.102.2/22-EMPM, traz em anexo o POP n. 1.3.0.41 (Fundada suspeita em abordagens, busca pessoal, veicular e domiciliar). O aludido documento descreve que: “A busca pessoal ou veicular carece de amparo legal. Para tanto, deve ser baseada na existência de uma fundada suspeita (justa causa), que é constituída por indícios e circunstâncias do caso concreto que indiquem a probabilidade de que o indivíduo esteja na posse de drogas, armas, produto de ação delituosa ou de outros objetos/papéis que constituam corpo de delito, evidenciando-se urgência na medida, o que constitui a fundamentação necessária para a realização da busca”. Conforme previsto no aludido Memorando e seus anexos, assinale a alternativa CORRETA:
a) Caso sejam encontrados objetos ilícitos (armas ou drogas), produto de crime ou de outros objetos/papéis que constituam corpo de delito, após a realização da busca pessoal ou veicular, para que a apreensão desses materiais possa produzir provas válidas não é necessário consignar no REDS que a busca foi precedida da constatação de circunstâncias fáticas que evidenciaram a suspeição do abordado, visto que o flagrante delito demonstra a justa causa da abordagem policial.
b) A pessoa parada em local ermo, ou notoriamente conhecido para a prática habitual da criminalidade, é causa suficiente para justificar a abordagem com busca pessoal.
c) Para garantir a legitimidade da busca pessoal ou veicular e demonstrar claramente a existência da fundada suspeita que a motivou, deve-se buscar evidenciar impressões objetivas e demonstráveis de maneira clara e concreta, evitando-se fundamentar exclusivamente em denúncias anônimas ou no tirocínio policial.
d) Campana policial que constatou intensa movimentação, típica de comércio ilícito de entorpecentes, mencionar a existência de denúncia de uso do local para tráfico e constatação de cheiro de droga não se trata de fundada razão que fundamente a abordagem com busca domiciliar.