-“Um suspeito de assalto foi morto depois que invadiu a casa de um policial militar, na madrugada desta terça-feira [13/11/2018], em Belo Horizonte. Algumas telhas da casa – que fica no bairro Céu Azul – foram quebradas porque, de acordo com a Polícia Militar (PM), o criminoso entrou pelo telhado. Uma moradora acordou com o barulho. ‘Então ela acordou o marido, para verificar as dependências da residência e, a princípio, não tinha localizado nada. Então tinha recolhido os dois filhos para um quarto e quando ela já estava achando que estava numa situação de normalidade ela então foi para o lado da cozinha e deparou com um desconhecido que de pronto foi para o lado dela. Então ela pediu socorro para o marido'[…] O marido dela é sargento da PM e está afastado por causa de um acidente. Mesmo usando muletas, ele conseguiu se levantar e foi pra cima do ladrão. ‘[Ele] se identificou como policial, falou ‘polícia’, ‘parado’, o de praxe que a polícia tem que fazer. Só que como o invasor viu que ele fazia uso de muleta, investiu para o lado dele. Então eles entraram em luta corporal e, graças a Deus, o policial estava armado e conseguiu se defender’ […]. O homem foi baleado e morreu. Ele estava sem os documentos e não foi identificado”.
(Disponível em: https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2018/11/13/policial-militar-e-suspeito-dematar-criminoso-em-belo-horizonte.ghtml).
Considerando apenas o descrito no texto e o estritamente contido no Código Penal Militar e no Código de Processo Penal Militar, analise as assertivas abaixo:
I – Trata-se de crime doloso contra a vida e cometido por militar contra civil, sendo de competência do Tribunal do Júri.
II – Cabe a instauração de Inquérito Policial Militar (IPM), cujos autos serão encaminhados pela Justiça Militar à Justiça Comum.
III – Apesar de identificar-se como militar, por não estar de serviço, o militar pratica um crime doloso contra a vida de civil que será apurado por meio de Inquérito Policial “Comum” (IP) e julgado pela Justiça Comum.
IV – Apesar de o militar não estar de serviço, este agiu em razão da função, quando se identificou para a vítima como policial, enquadrando-se em uma das hipóteses do art. 9º do Código Penal Militar, que define os crimes militares em tempo de paz.
Estão CORRETAS as assertivas: