12433 Da Aplicação da Lei Penal Militar > Direito Penal Militar > Legislação Jurídica > CEGESP - PROVA 2020
Observe a reportagem abaixo:

“Soldado cancela chamado do Samu às vítimas do baile funk em Paraisópolis; testemunhas dizem que PMs impediram socorro. Soldado do Corpo de Bombeiros Cancelou chamado feito por vítima e disse que ela foi socorrida por PMs. Testemunhas disseram que policiais militares impediram o socorro de vítimas do tumulto ocorrido após a chegada da PM no baile funk em Paraisópolis, na Zona Sul de São Paulo, na madrugada de domingo (1º). Nove pessoas morreram após serem pisoteadas e 12 ficaram feridas durante a confusão. Um chamado feito ao Samu feito por uma mulher foi cancelado por um soldado do Corpo de Bombeiros. Os moradores da comunidade relataram à TV Globo que não puderam socorrer às vítimas e chegaram a ser ameaçadas pelos policiais militares. Durante a confusão, muitos jovens entraram na Viela Três Corações, que não tem saída, e na Viela do Louro, localizada a poucos metros de distância, onde ocorreu a maioria das mortes. O amigo de Marcos Paulo dos Santos, de 16 anos, morto durante o tumulto, conta que apanhou dos PMs e mostra as marcas no corpo. ‘Bateram na minha cabeça, parei de sangrar só ontem. Meu pulso inchou, cotovelo, pernas. Os policiais me derrubaram no chão e me arrastaram’. Os moradores das vielas contam que além de bater, os policiais ameaçavam quem tentava ajudar. ‘Quando a gente chegava perto, eles vinham com a arma para cima, tanto que chegaram até perto da minha porta. É pra ficar aqui embaixo, não é pra subir. A gente falava que queria salvar os que estavam lá. Não é pra salvar ninguém’, segundo uma moradora que não foi identificada por questão de segurança.”
(Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2019/12/03/soldadocancela-chamado-do-samu-as-vitimas-do-baile-funk-em-paraisopolis-testemunhas-dizem-quepms-impediram-socorro.ghtml).

Considerando apenas o descrito no texto acima e o estritamente contido no Código Penal Militar, marque a alternativa CORRETA:

a) O policial militar, na situação descrita no texto, que impede o socorro de pessoa, vindo esta a óbito ou ensejando lesão corporal, terá cometido crime propriamente militar (art. 9º, I, do CPM)
b) O policial militar, na situação descrita no texto, que impede o socorro de pessoa, vindo esta a óbito ou ensejando lesão corporal, terá cometido crime impropriamente militar (art. 9º, II, do CPM).
c) O policial militar, na situação descrita no texto, que impede o socorro de pessoa, vindo esta a óbito ou ensejando lesão corporal, terá cometido crime comum.
d) O policial militar, na situação descrita no texto, que impede o socorro de pessoa, vindo esta a óbito ou ensejando lesão corporal, não terá cometido crime qualquer, pois estará no estrito cumprimento do dever legal (art. 42 do CPM).

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