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Direito Penal Militar > Dos Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar > Legislação Jurídica > EAP 1º SGT QPE - PROVA 2019
Quanto ao crime militar de “Desrespeito a superior” previsto no Código Penal Militar, marque a alternativa CORRETA:
a) Tem necessariamente de envolver assunto ou matéria relativa ao serviço.
b) Por envolver a disciplina e a hierarquia, o crime de desrespeito a superior não precisa ser praticado diante de outro militar, cabendo neste caso a prova por filmagens ou áudio.
c) O crime de desrespeito a superior está tipificado como a ofensa à dignidade ou o decoro do superior, procurando deprimir-lhe a autoridade.
d) Para que se configure o crime de desrespeito a superior o ato deve ser praticado diante de outro militar.