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Em relação ao previsto no Código Penal Militar – Decreto-lei n. 1.001/1969, assinale a alternativa CORRETA:
a) Considera-se crime militar, em tempo de paz, os crimes previstos no Código Penal Militar bem como os previstos na legislação penal comum, desde que praticados por militar.
b) É isento de pena quem, ao praticar o crime, supõe, por erro plenamente escusável, a inexistência de circunstância de fato que o constitui ou a existência de situação de fato que tornaria a ação legítima
c) O militar da reserva perde as responsabilidades e conserva as prerrogativas do posto ou graduação, para efeito da aplicação da lei penal militar, quando pratica ou contra ele é praticado crime militar.
d) Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, sendo as punibilidades vinculadas, em razão da culpabilidade concorrente.