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Direito Penal Militar > Dos Crimes contra a Administração Militar > Legislação Jurídica > EAP 3º SGT - PROVA 2020
Sargento Matrifuso, preocupado com o valor crescente de sua dívida no cheque especial, comandando uma operação de trânsito, aborda duas moças em um Toyota Corolla. Ambas estavam bêbadas, era madrugada e elas estavam voltando de uma boate. Desejando auferir alguma vantagem o Sgt Matrifuso exige das moças 500 reais ou as levaria para “soprar o bafômetro” na barreira policial mais adiante. Considerando o caso descrito, de acordo com o Código Penal Militar, assinale a alternativa CORRETA:
a) Sgt Matrifuso cometerá o crime de concussão se as moças aceitarem pagar ou realmente lhe pagarem o valor exigido.
b) Sgt Matrifuso cometeu crime de corrupção passiva, uma vez que exigiu vantagem indevida;
c) Sgt Matrifuso cometeu o crime de concussão por ter exigido vantagem indevida em razão da função que exercia.
d) Sgt Matrifuso não cometeu crime algum, uma vez que as moças estavam em flagrante delito, ele apenas tomaria as providências de praxe e cumpriria a lei.