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Instrução Conjunta de Corregedorias n. 01/2014 > Legislação Institucional > EAP 1º SGT QPPM - PROVA 2019
Sobre a disponibilidade cautelar, nos termos do CEDM e da Instrução Conjunta de Corregedorias n° 01, marque a alternativa CORRETA:
a) A disponibilidade cautelar é medida administrativa disciplinar aplicada pelo Comandante-Geral, após ouvido o Conselho de Ética e Disciplina da Unidade.
b) O Ato de disponibilidade cautelar será publicado em boletim interno, a fim de evitar possível constrangimento do militar que cumprirá a medida.
c) É possível a coexistência de prisão provisória e disponibilidade cautelar, no entanto, a decretação da primeira, por se tratar de privação da liberdade, torna a segunda inócua.
d) A autoridade que solicitar a disponibilidade cautelar deverá sugerir o local de cumprimento e a duração, não podendo esse tempo exceder ao período de quinze dias, improrrogáveis.