10731 Legislação Institucional > Resolução 4.234/2012 (Convênios) > CEGESP - PROVA 2023
Sobre os conceitos definidos pela Resolução n. 4.234/2012, que estabelece procedimentos e competência para a proposição, formalização, celebração, execução e prestação de contas de convênios e outros instrumentos congêneres no âmbito da Polícia Militar de Minas Gerais, enumere a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, ao final, responda o que se pede:

( 1 ) Órgão da administração pública direta, autárquica ou fundacional, empresa pública ou sociedade de economia mista, de qualquer esfera de governo, ou organização particular com a qual a administração federal pactua a execução de programa, projeto/atividade ou evento mediante a celebração de convênio.

( 2 ) Órgão da administração pública direta, autárquica ou fundacional, empresa pública ou sociedade de economia mista, de qualquer esfera de governo, ou organização particular que participa do convênio para manifestar consentimento ou assumir obrigações em nome próprio.

( 3 ) É o ato negocial, unilateral, discricionário e precário, solicitado pelo interessado, para que a Administração consinta na prática de determinada atividade individual incidente sobre um bem público.

( 4 ) Órgão da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional, empresa pública ou sociedade de economia mista, pessoa jurídica de direito privado responsável pela transferência dos recursos financeiros ou pela descentralização dos créditos orçamentários destinados à execução do objeto do convênio.

( 5 ) É o ato negocial, unilateral, discricionário e precário, através do qual a Administração faculta ao particular a utilização individual de determinado bem público nas condições por ela fixadas.

( ) Autorização de Uso

( ) Concedente

( ) Convenente

( ) Permissão de Uso

( ) Interveniente

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo:

a) 5, 4, 1, 3, 2.
b) 3, 1, 4, 5, 2.
c) 5, 4, 2, 3, 1.
d) 3, 4, 1, 5, 2.

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