13667 Legislação Extravagante > Legislação Jurídica > Lei n. 9.455/1997 - Lei de tortura > CHO - Prova 2023
Sobre os delitos previstos pela Lei n. 9.455/1997, que define os crimes de tortura, e pela Lei n. 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, assinale a alternativa CORRETA:
a) O agente público que prossegue com o interrogatório de pessoa que tenha decidido exercer o direito ao silêncio comete crime de abuso de autoridade.
b) Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação de natureza racial, sexual ou religiosa.
c) Mesmo que não ocorra constrangimento, o agente público que permite que o preso ou o detento tenha seu corpo ou parte dele exibido à curiosidade pública comete crime de abuso de autoridade.
d) Há aumento de pena quando o crime de tortura é cometido contra criança, gestante, idoso, adolescente, portador de deficiência ou por razões de homofobia ou transfobia.

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