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Direito Processual Penal Militar > Dos Processos Especiais > Legislação Jurídica > CESP - 2020
Tendo-se em vista o que prevê o Código de Processo Penal Militar – CPPM, marque a alternativa CORRETA.
a) No tempo compreendido entre a formalização da ausência e a consumação da deserção, o comandante da unidade determinará as necessárias diligências para a localização e retorno do ausente à sua unidade, de tudo lavrando auto circunstanciado que fará parte do processo de deserção.
b) Para efeito da lavratura do termo de deserção, a contagem dos dias de ausência iniciar-se-á a zero hora do dia seguinte àquele em que for verificada a falta injustificada do militar.
c) Para efeito da lavratura do termo de deserção, a contagem dos dias de ausência iniciar-se-á vinte e quatro horas após a constatação da falta injustificada.
d) Quarenta e oito horas após receber a parte de ausência, o comandante da unidade determinará as necessárias diligências para a localização e retorno do ausente à sua unidade, de tudo lavrando auto circunstanciado que fará parte do processo de deserção.