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Direito Penal Militar > Dos Crimes contra a Pessoa - Penal Militar > Legislação Jurídica > EAP 1º SGT QPPM - PROVA 2019
Um policial militar, após uma confraternização da Unidade a que servia, em um clube privado, manteve relação sexual, de forma consentida, com sua namorada, uma adolescente de 13 anos. Conforme legislação em vigor, marque a alternativa CORRETA:
a) O militar cometeu ato considerado crime comum.
b) O militar não cometeu crime, visto haver consentimento.
c) O militar cometeu ato considerado crime militar.
d) O militar não cometeu crime, visto tratarem-se de namorados.