I. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura, desde que se observe a respectiva licença prévia.
II. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior pelo uso, ainda que não ocorra dano.
III. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se, exclusivamente aos brasileiros natos e naturalizados, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
IV. Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade competente, mesmo nos casos de crime propriamente militar definidos em lei.
Assinale a alternativa CORRETA: