Questões

I. O sujeito que dispara arma de fogo, para o alto e com o fim de comemoração, em lugar habitado, em via pública, pratica o crime de disparo de arma de fogo.

II. O policial militar que vende arma de fogo, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, pratica o crime de comércio ilegal de arma de fogo e terá sua pena aumentada devido sua condição de policial militar.

III. Importar acessório ou munição, sem autorização da autoridade competente, configura crime de tráfico internacional de arma de fogo. No referido crime, a pena é aumentada se o acessório ou munição forem de uso proibido ou restrito.

IV. Não responde pelo crime de omissão de cautela o policial militar que deixa um carregador e diversas munições em cima da mesa de jantar de sua casa, e seu filho, com 13 anos de idade, pega tais itens e passa a exibi-los nas redes sociais.

Marque a alternativa CORRETA.

I. Reunirem-se militares, assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior, caracteriza o crime de motim.

II. Reunirem-se dois ou mais militares, com armamento ou material bélico de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar, configura o crime de organização de grupo para a prática de violência.

III. Concertarem-se militares para reunirem e agirem contra a ordem recebida de superior configura o crime de conspiração.

IV. Reunirem-se três militares armados negando a cumprir ordem recebida de superior, configura o crime de revolta.

Marque a opção que contenha a resposta CORRETA.

I. O acesso à informação compreende, entre outros, os direitos de obter uma informação primária, íntegra, autêntica e atualizada dos órgãos públicos. O conceito de integridade é relacionado à qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

II. Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a proteção da informação, garantindo se sua disponibilidade, autenticidade e integridade. O conceito de disponibilidade é relacionado à qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida,
recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

III. O acesso à informação compreende, entre outros, os direitos de obter informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos
ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.

IV. Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso. O conceito de autenticidade é relacionado à qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

Marque a alternativa que contém a resposta CORRETA.