10184 Da imputabilidade penal > Direito Penal > Legislação Jurídica > CHO - Prova 2022
De acordo com o Decreto Lei n. 2848/1940 – Código Penal, analise as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.

I. A emoção no momento da conduta criminosa, devidamente comprovada, exclui a imputabilidade penal.

II. A embriaguez voluntária, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, exclui a imputabilidade penal.

III. A embriaguez culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, exclui a imputabilidade penal.

IV. A embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, que faz com que o agente não possua, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou determinar-se de acordo com esse entendimento, exclui a imputabilidade penal.

a) Somente as assertivas I, II e III são verdadeiras.
b) Todas as assertivas são falsas.
c) Somente a assertiva IV é verdadeira.
d) Somente as assertivas III e IV são verdadeiras.

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    Questão:
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    Explicação do Professor:

    A questão pede para ser analisada as quatro assertivas as quais estão todas erradas.

    As assertivas I, II e III vão de encontro ao descrito no art. 28, I e II do Código Penal. Por isso encontram-se erradas.

    Já a assertiva IV peca pois afirma que a embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, que faz com que o agente não possua, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou determinar-se de acordo com esse entendimento, exclui a imputabilidade penal.

    A verdade é que, de acordo com o descrito no § 1º do art. 28 do CP, apenas a embriaguez completa ocasiona a isenção de pena. A embriaguez não completa pode resultar na diminuição da pena, conforme art. 28, § 2º do CP.

    Pelas razões acima, a assertiva IV também está errada.

    Por isso, o gabarito correto é a letra "B".