) A qualidade de superior ou a de inferior, quando desconhecida do agente, deixa de ser elemento constitutivo do crime.
( ) As contravenções penais podem se tornarem militares por força do art. 9º, inciso II, do Código Penal Militar, com redação dada pela lei nº 13.491/2017.
( ) Considera-se superior o militar que, em virtude da função, exerce autoridade sobre outro de igual posto ou graduação.
( ) Caso o militar contribua dolosamente para que outrem subtraia ou desvie o dinheiro, valor ou bem, ou dele se aproprie, a reparação do dano, se precede a sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo: