10989 Legislação Institucional > Resolução 5.065/2021 (Transmissão de cargos e funções) > CEGESP - PROVA 2022
A Resolução n. 5.065/2021, que dispõe sobre os procedimentos para transmissão de cargos e funções na PMMG, bem como preservação e registro do conhecimento acumulado e produzido pelos respectivos ocupantes, estabelece, em seu Anexo II, o “PROTOCOLO PARA TRANSMISSÃO DE FUNÇÃO POR NÍVEL ORGANIZACIONAL”. Sobre o referido protocolo, especificamente no que tange à UDI, UEOp e UEAp, analise as assertivas abaixo:

I. Os militares substituído e substituto deverão agendar reunião para que o militar substituído apresente ao militar substituto as informações mais relevantes para a continuidade das atividades da Unidade envolvida para que ambos procedam à assinatura e entrega do Relatório de Transição de Cargo ou Função.

II. A reunião entre os militares substituído e substituto deverá se dar de forma presencial, a ocorrer no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.

III. Realizada a reunião e a entrega do relatório, caberá ao militar substituído anunciar à autoridade militar que estiver diretamente subordinado a conclusão do processo, enviando cópia do relatório por meio eletrônico e destacando, se houver, os pontos mais relevantes observados, devendo manter uma cópia na unidade para eventuais consultas.

IV. A reunião contará com a participação obrigatória, além do substituto e substituído, de todos os oficiais do Estado-Maior da Região ou Comando, de Chefe de Seções do Estado-Maior, de Chefe de Seções subordinadas diversas, conforme as peculiaridades da estrutura da Unidade envolvida.

Assinale a alternativa CORRETA:

a) Apenas duas assertivas são verdadeiras.
b) Apenas uma assertiva é verdadeira.
c) Apenas uma assertiva é falsa
d) Todas as assertivas são verdadeiras.

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