Sobre o Processo de Comunicação Disciplinar – PCD, previsto na Resolução Conjunta n. 4.220/2012 – Manual de Processos e Procedimentos Administrativos das Instituições Militares do Estado de Minas Gerais – MAPPA, com base na situação descrita acima, assinale a alternativa CORRETA:
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Legislação Institucional > Resolução 4.220/2012 (MAPPA) > EAP OFICIAIS - PROVA 2022
Um 1º Tenente PM, Comandante de um Pelotão destacado da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG, ao chegar para o expediente, recebeu das mãos do Sargenteante uma comunicação disciplinar confeccionada por um 3º Sargento PM em desfavor de um Cabo PM que teria, em tese, faltado ao serviço. Em análise, o 1º Tenente PM não vislumbrou, de imediato, qualquer causa de absolvição ou justificação.
a) O Comandante do Pelotão poderá designar, no prazo de 10 dias úteis, por meio de despacho, um encarregado para a elaboração do PCD.
b) O Comandante de Pelotão deverá encaminhar a Comunicação Disciplinar e seus anexos para a Seção de Recursos Humanos/Secretaria da Unidade para providências decorrentes.
c) Caso tenha decidido por instaurar o PCD, o Comandante de Pelotão poderá solucionar o referido processo.
d) Após o término do PCD pelo encarregado, antes de remetê-lo para o Comandante de Batalhão, o Comandante de Pelotão deverá solicitar o número do procedimento à Seção de Recursos Humanos/Secretaria.