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Legislação Extravagante > Legislação Jurídica > Lei n. 9.455/1997 - Lei de tortura > Noções de direito > CHO – Prova 2019
Quanto à Lei nº 9.455, de 07/04/97, que define os crimes de tortura, marque a alternativa CORRETA:
a) Policial Militar ameaçou, mediante o uso de arma de fogo, a tirar a vida de um indivíduo suspeito da prática de crime, visando compelir-lhe a obedecer a Lei. Neste caso o policial militar cometeu o crime de tortura.
b) Um vendedor de uma loja renomada deixa de atender a um cliente em razão da sua confissão religiosa. Ao registrar o Boletim de Ocorrência, o referido cliente afirma que tal conduta causou-lhe irreparável sofrimento mental. Nesse caso o vendedor cometeu o crime de tortura.
c) Comete o crime de tortura o filho que agride o seu pai, ambos maiores e capazes, como forma de se vingar das agressões que vinham sendo praticadas contra os seus irmãos pelo referido genitor.
d) Agente da Policia Federal capturou, em solo Paraguaio, brasileiro fugitivo e o submeteu a emprego de violência, causando-lhe intenso sofrimento, como forma de aplicar castigo pessoal. Neste caso, aplica-se a Lei nº 9455/97.