11721
Da Hierarquia e da Precedência Militar > Do pessoal da Polícia Militar > Legislação Institucional > Lei Estadual 5.301 (EMEMG) > CHO – Prova 2019
Sobre a hierarquia e a precedência militar, de acordo com a Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969 (Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais – EMEMG), marque a alternativa CORRETA:
a) Nos termos do EMEMG, a antiguidade dos militares da reserva em relação aos militares da ativa será fixada na data de sua promoção decorrente da transferência para a inatividade, conforme constante dos "almanaques" anualmente expedidos pela Polícia Militar.
b) O aluno aprovado no CHO terá seu nome incluído no almanaque no posto de 2º Tenente, segundo a regra de antiguidade adotada quando do ingresso do curso.
c) O Aluno do CHO reprovado, desligado ou com impedimento à promoção retornará ao seu grau hierárquico anterior, sem necessidade de sua submissão a Processo Administrativo Exoneratório (PAE). Assim, se, por exemplo, o Aluno do CHO reprovado era 2º Sgt PM antes do ingresso no curso, ele retornará à referida graduação, mas não será remanejado para turma posterior e não terá seu ano-base alterado, mesmo que tenha ficado um ano completo sem exercer a função de 2º Sgt PM.
d) Precedência hierárquica é a ordem e a subordinação dos diversos postos e graduações que constituem carreira militar, e será constituída pela superioridade hierárquica e pela antiguidade.