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Doutrina Operacional > DPSSP 3.01.09/2018 (Direitos Humanos) > EAP 1º SGT - PROVA 2022
Trata-se da definição de Direitos Inderrogáveis com base na Diretriz nº 3.01.09/2018-CG, que regulamenta a Atuação da Polícia Militar de Minas Gerais segundo a filosofia de direitos humanos, marque a alternativa CORRETA.
a) São direitos que não podem ser abolidos, anulados ou invalidados em nenhuma circunstância. São os direitos de não ser torturado ou escravizado, por exemplo.
b) São direitos que não podem ser abolidos, anulados ou invalidados, mas podem ser limitados ou restritos de acordo com as circunstâncias.
c) Não podem ser suspensos, nem restritos, mesmo durante a declaração de Estado de Emergência.
d) São direitos que podem ser abolidos, anulados ou invalidados sem a necessidade de motivação. Normalmente não estão no rol de Direitos Humanos.