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Doutrina Operacional > Instrução 3.03.15/2020 (enfrentamento à violência doméstica) > CFS - PROVA 2022
Considerando a Instrução 3.03.15/2020 – CG, que regula a atuação policial militar na prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres no Estado de Minas Gerais, marque a alternativa CORRETA:
a) Os casos em que, após o cumprimento do protocolo e encerramento, houver novo registro de violência com a mesma vítima e o mesmo autor, serão considerados reincidentes. Nestes casos a Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica não fará o protocolo de segunda resposta, fará apenas o contato com a vítima para providências específicas, como confecção de relatório, prisão, encaminhamentos, etc.
b) Entende-se por violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada.
c) Segunda Resposta consiste na atuação da Polícia Militar de Minas Gerais durante o atendimento de uma ocorrência em que o policial toma conhecimento do fato de violência doméstica após ouvir o relato da vítima.
d) Conforme o protocolo de segunda resposta, após seleção do caso pela Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica, as duas primeiras visitas da equipe serão realizadas à vítima. Na 1ª visita será realizada a inserção da vítima no Serviço de Prevenção à Violência Doméstica e avaliação de risco; na 2ª visita será realizada a apresentação da Lei “Maria da Penha” para a vítima.