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Doutrina Operacional > Memorando 30.055/2021 (mudanças no CTB) > CFS - PROVA 2022
Em relação ao previsto no Memorando nº 30.055.4/2021, que trata das mudanças realizadas pela Lei Federal nº 14.071/2020 no Código de Trânsito Brasileiro, marque a alternativa CORRETA.
a) O ato de parar o veículo sobre ciclovia ou ciclofaixa passa a constituir infração de natureza média, contra a qual cabe a aplicação da penalidade de multa.
b) Restou estabelecido que, quando se tratar de blindagem de veículos, será exigido o certificado de segurança expedido por instituição técnica credenciada por órgão ou entidade de metrologia legal, conforme norma elaborada pelo CONTRAN, além da autorização do Exército Brasileiro para o registro ou o licenciamento.
c) No que diz respeito à condução em motocicletas, restou definida a idade mínima de 10 anos para transporte de crianças em motocicletas, sendo que o descumprimento de tal regra consiste em infração de natureza gravíssima, ensejando a aplicação de medida administrativa de retenção do veículo até regularização e recolhimento do documento de habilitação, com previsão de penalidade de multa e suspensão do direito de dirigir.
d) A área de espera constitui a área delimitada por 2 (duas) linhas de retenção, destinada exclusivamente à espera de motocicletas, motonetas e ciclomotores, junto à aproximação semafórica, imediatamente à frente da linha de retenção dos demais veículos. Restou estabelecido como infração de natureza média o ato de desrespeitar a área de espera.