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Doutrina Operacional > Norma desatualizada - Caderno doutrinário 02 > Questão desatualizada > CEGESP - PROVA 2020
No tocante aos procedimentos policiais em ocorrências envolvendo autoridades previstos no Caderno Doutrinário nº 2, aprovado pela Resolução 4.151/2011, marque a alternativa CORRETA:
a) Os Secretários de Estado possuem prerrogativas em relação à prisão em flagrante no cometimento de delitos. O policial militar irá liberar o Secretário de Estado no local e registrar o Boletim de Ocorrência (BO/REDS), encaminhando-o à Polícia Judiciária Federal ou Estadual, dependendo da competência normativa de investigação.
b) Os Juízes Estaduais só podem ser presos por ordem escrita do Tribunal ou órgão especial competente para o julgamento. Em caso de flagrante de crimes inafiançáveis, afiançáveis e de menor potencial ofensivo, o policial fará imediata comunicação e apresentação do magistrado ao Presidente do Tribunal a que esteja vinculado, para possíveis providências.
c) No caso do Advogado-Geral do Estado, se o delito cometido tiver vínculo com sua função, o policial militar só poderá prendê-lo em caso de crime inafiançável ou desacato. Para quaisquer outros crimes, fora do exercício da função, não há prerrogativas. O registro do Boletim de Ocorrência (BO/REDS) e a autoridade, quando for efetuada a prisão, serão encaminhados à Polícia Judiciária competente, para possíveis providências.
d) No caso de membros da Polícia Federal e Rodoviária Federal, o policial militar irá, quando do cometimento de delitos em flagrante delito, prendê-los e registrar o Boletim de Ocorrência (BO/REDS). Após a chegada do superior hierárquico do conduzido, o membro preso da Polícia Federal ou Rodoviária Federal será repassado para que esta autoridade o conduza à Polícia Judiciária Competente. Não possuem prerrogativas em relação à prisão em flagrante no cometimento de delitos.