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Considerando o previsto no Código Penal e no Código Penal Militar, marque a opção CORRETA:
a) Para que determinada conduta seja considerada crime militar, deve encaixar-se na moldura do art. 9º do CPM e estar prevista na parte especial do mesmo Código Penal Castrense.
b) Aplica-se a lei penal brasileira ao crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil, desde que preenchidos os requisitos previstos em lei.
c) Em se tratando de feminicídio, a lei penal traz a previsão de aumento de pena se o crime for praticado na presença física ou virtual de ascendente, descendente ou irmão da vítima.
d) Policial Militar que se opõe às ordens da sentinela, com o emprego de violência que resulte em lesões corporais de natureza grave realiza apenas o tipo penal de “oposição à ordem de sentinela”, previsto no CPM, uma vez que a violência, sendo meio, é absorvida pelo crime principal, para o qual dirigiu-se o dolo.