12923 Instrução Conjunta de Corregedorias n. 01/2014 > Legislação Institucional > EAP 1º SGT - PROVA 2021
De acordo com a Lei Estadual n. 14.310/2002 (CEDM) e a Instrução Conjunta de Corregedorias n. 01/2014 (ICCPM/BM n. 01/14), analise as alternativas:

I) A hierarquia é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura das IMEs.

II) O horário da chamada ou do início do serviço deve ser disposto de modo preciso e enfático, por meio de escala ou por uma ordem (mesmo que verbal) prévia para o serviço.

III) Realizar fiscalização das atividades operacionais, buscando fortalecer a hierarquia e disciplina, bem como a ética militar durante a prestação de serviço à sociedade, é uma das principais atribuições das Equipes de Prevenção e Qualidade (EPQ).

IV) O objetivo primordial da transgressão prevista no art. 15, I do CEDM, descrita como “chegar injustificadamente atrasado para qualquer ato de serviço de que deva participar”, é preservar a pontualidade e a assiduidade do militar, que é regido por normas próprias, calcadas basicamente pela hierarquia, disciplina e pelo dever constitucional de eficiência.

Analise as alternativas e marque a opção CORRETA:

a) Todas as alternativas estão corretas
b) Apenas a alternativa I está correta.
c) As alternativas II e III estão incorretas.
d) As alternativas III e IV estão incorretas.

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