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Instrução Conjunta de Corregedorias n. 02/2014 > Legislação Institucional > EAP OFICIAIS - PROVA 2021
Com relação ao previsto na Instrução Conjunta de Corregedorias n. 02/2014 (ICCPM/BM n. 02/2014), ao tratar da padronização dos atos de investigação, marque a alternativa CORRETA:
a) No curso das investigações criminais, sempre que possível, deverão ser observados procedimentos para a formalização de laudo indireto nos crimes que deixam vestígios e, na impossibilidade de sua obtenção, o laudo direto.
b) A Autoridade de Polícia Judiciária Militar (delegante ou delegada) poderá determinar a audição simultânea de todos ou de parte das pessoas a serem inquiridas no IPM, devendo nomear, para tanto, o número suficiente de escrivães “ad hoc”, que, para esse fim, prestarão o compromisso legal.
c) O Encarregado de IPM, no curso da investigação e com autorização da Autoridade Delegante, poderá despachar com Membro do Ministério Público ou com a Autoridade Judiciária e atuante na JME, a fim de requerer providências de Polícia Judiciária Militar pertinentes ao fato sob apuração, exceto pedidos de prorrogação de prazo.
d) Em investigações complexas ou naquelas em que haja suspeita da possibilidade da ocorrência de ameaças às Autoridades Policiais envolvidas nas investigações, a Autoridade Delegante, de ofício ou a pedido, pode decidir pela designação de mais de um Escrivão, devendo ser mantida a unicidade de Encarregado.