I) Um dos requisitos para os militares participarem do processo de seleção para composição da PPVD é estar apto no Treinamento Policial Básico (TPB).
II) O processo de seleção para a composição da PPVD visa selecionar policiais militares para atuação na segunda resposta e os interessados devem possuir, obrigatoriamente, os cursos de Multiplicador de Prevenção à Violência Doméstica e o de Prevenção à Violência Doméstica.
III) Um dos requisitos para a participação de policiais militares no Curso de Multiplicador de Prevenção à Violência Doméstica é ter realizado o Curso de Prevenção à Violência Doméstica.
IV) A Comissão de acompanhamento das ações relacionadas à PPVD será composta pelos chefes da P2 e da P3, pelo oficial psicólogo e pelo Subcomandante da unidade, que será o seu presidente.