13375 Das Dispensas de Serviço > Legislação Institucional > Lei Estadual 5.301 (EMEMG) > EAP OFICIAIS - PROVA 2021 - 2ª Prova
Considerando o previsto na Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969 que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais e suas alterações, em relação às dispensas do serviço aos militares, analise as assertivas abaixo:

I. Será concedida dispensa do serviço aos militares por motivo de núpcias, por 5 (cinco) dias, quando o militar contrair núpcias.

II. As dispensas do serviço não prejudicarão o direito às férias.

III. As férias não podem ser concedidas em prorrogação às dispensas de serviço.

IV. Por motivo de falecimento dos pais, esposa, irmãos, avós e sogros, será concedido a dispensa do serviço por 8 (oito) dias.

Estão CORRETAS as assertivas:

a) I e II, apenas.
b) II e III, apenas.
c) III e IV, apenas.
d) II apenas.

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