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Legislação Institucional > Resolução 4.745/2018 (TCO) > EAP 1º SGT - PROVA 2020
Um Cabo PM estava redigindo um REDS-TC quando teve dúvidas sobre o destinatário do registro. Desta forma, considerando o previsto na Resolução n. 4.745/2018 – CG, que dispõe sobre os procedimentos operacionais para lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrências (TCO) pela Polícia Militar de Minas Gerais, marque a alternativa CORRETA que corresponde ao destinatário do REDS-TC:
a) O REDS-TC, em regra, terá como destinatário o Comandante do Militar.
b) O REDS-TC, em regra, terá como destinatário o Juiz de Direito do JECrim ou correspondente.
c) O REDS-TC, em regra, terá como destinatário o Delegado de Polícia Civil da Comarca.
d) O REDS-TC, em regra, terá como destinatário o Promotor do Ministério Público.