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Direito Penal Militar > Dos Crimes contra a Administração Militar > Dos Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar > Dos Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar > Legislação Jurídica > EAP 1º SGT - PROVA 2020
Com base no Código Penal Militar (Decreto-Lei n. 1.001/1969), marque a alternativa CORRETA:
a) Incorrem no crime de motim os quatro soldados alunos da Escola de Formação que, ao receberem trabalho escolar, não o terminam dentro do prazo legal.
b) Comete o crime de desrespeito a superior o Sargento que, devidamente armado e equipado, durante a inspeção nos alojamentos dos cabos e soldados, ao detectar irregularidades, desfere um tapa em seu subordinado durante a revista, mesmo após descumprir ordem do subtenente para cessar imediatamente as agressões, continuando com a prática da violência.
c) Comete o crime de abandono de posto o militar que, escalado como sentinela do 90º BPM, sem autorização de seu superior, desloca até o mercado em frente ao quartel para comprar uma capa para seu celular, e retorna ao seu local de serviço após três minutos.
d) Incorre no crime de peculato mediante aproveitamento do erro de outro militar, o sargento que receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.