14065
Anulada > Direito Penal Militar > Dos Crimes contra a Administração Militar > Legislação Jurídica > EAP 3º SGT - PROVA 2020
Sargento Pincel, empenhado em operação de trânsito, aborda um indivíduo conduzindo o carro sem o licenciamento atualizado e sem possuir carteira de habilitação para a categoria. Ao perceber que estava prestes a ter seu veículo apreendido, o sujeito diz a Pincel que o conhece, sendo trabalhador, empregado da oficina onde Pincel faz o alinhamento de seu carro particular. Verificando então que o cidadão é “gente boa”, Sgt Pincel o manda embora sem tomar qualquer providência. Considerando o caso descrito, de acordo com o Código Penal Militar, assinale a alternativa CORRETA:
a) Sgt Pincel agiu de acordo com a lei, pois a discricionariedade é um princípio da atividade policial.
b) Sgt Pincel cometeu o crime de prevaricação por deixar de tomar as providências em desfavor do cidadão.
c) Sgt Pincel cometeu o crime de condescendência criminosa, por não tomar providências em relação ao infrator.
d) Sgt Pincel cometeu o crime de concussão, uma vez que estava “escolhendo” qual condutor seria penalizado.