( ) O agente de saúde, vinculado ao posto de saúde de Bairro, pode ser autor de crime de abuso de autoridade.
( ) Constranger funcionário público a prestar informações sigilosas em depoimento, sob ameaça de prisão, constitui ilícito punível com detenção de 1 a 4 anos e multa.
( ) O agente público que, durante prisão ou depoimento em auto de prisão em flagrante, deixa de se identificar ao cidadão conduzido, não comete crime, mesmo se solicitado.
( ) Em Inquérito Policial Militar ou Auto de Prisão em Flagrante, se o militar investigado optar por permanecer em silêncio a Autoridade de Polícia Judiciária Militar Delegada deverá prosseguir com seu interrogatório normalmente, fazendo consignar, em seguida a cada pergunta realizada para esclarecer o fato, a opção do investigado em nada declarar.
( ) A sentença penal que reconhece a prática de ato, respaldado por excludente de ilicitude, provoca efeito definitivo também para eventual processo acusatório instaurado pela Polícia Militar de Minas Gerais.
Marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo: