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Direito Penal Militar > Dos Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar > Dos Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar > Legislação Jurídica > CESP - 2019
Considerando o que prevê o CPM, marque a opção CORRETA:
a) No crime de violência contra inferior, quando da pratica da conduta resultar morte, também é aplicada a pena do crime contra a pessoa.
b) No crime de descumprimento de missão, a pena é aumentada de um terço se o agente for oficial, subtenente ou sargento.
c) No crime de violência contra inferior, quando da prática da conduta resultar morte, o crime de homicídio absorve o crime de violência, aplicando-se apenas a pena do crime mais grave.
d) O crime de descumprimento de missão, pela sua natureza, não admite a modalidade culposa.