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Da imputabilidade penal > Direito Penal > Legislação Jurídica > CFSd - PROVA 2019
Marque a alternativa CORRETA em relação à idade prevista no Código Penal para as pessoas penalmente inimputáveis:
a) Menores de 21 (vinte e um) anos.
b) Menores de 16 (dezesseis) anos.
c) Menores de 18 (dezoito) anos.
d) Menores de 14 (quatorze) anos.