14467 Legislação Jurídica > Lei 7.716/1989 (Crimes de raça ou de cor) > CFSd - PROVA 2019
Marque a alternativa CORRETA. Com base na lei n. 7.716/89, que versa sobre os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, comete crime quem:
a) Conceder os equipamentos necessários ao empregado em igualdade de condições com os demais trabalhadores.
b) Proporcionar ao empregado tratamento igualitário no ambiente de trabalho, especialmente quanto ao salário.
c) Negar ou obstar emprego em empresa privada.
d) Autorizar o acesso a hospedagem em hotel, pensão, estalagem, ou qualquer estabelecimento similar.

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    Questão:
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    Explicação do Professor:

    A) INCORRETA. Para se enquadrar como crime, a conduta do agente, de acordo com o artigo 4º, §1º, inciso I, tem que ser omissiva, ou seja: DEIXAR de conceder os equipamentos necessários ao empregado em igualdade de condições com os demais trabalhadores.

    B) INCORRETA. O erro da assertiva está na expressão "igualitário", pois para a conduta se enquadrar como crime, de acordo com o artigo 4º §1º, inciso III, o tratamento tem que ser "diferenciado". Veja a literalidade: "proporcionar ao empregado tratamento diferenciado no ambiente de trabalho, especialmente quanto ao salário."

    C) CORRETA. A conduta está prevista no artigo 4º, caput. Veja: "Negar ou obstar emprego em empresa privada. Pena: reclusão de dois a cinco anos."

    D) INCORRETA. De acordo com o artigo 7º, ocorre crime quando o agente IMPEDE o acesso ou recusa hospedagem em hotel, pensão, estalagem, ou qualquer estabelecimento similar.