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Instrução Conjunta de Corregedorias n. 06/2015 > Legislação Institucional > EAP 1º SGT QPE - PROVA 2019
Conforme previsão da Instrução Conjunta de Corregedorias nº 06, de 30/07/2015, que regula o controle, a fiscalização, e vistoria em armários, gavetas, baús e similares, não identificados e/ou desocupados, em lugar sujeito à Administração Militar, marque a alternativa CORRETA:
a) A vistoria prevista na referida Instrução será realizada trimestralmente na PMMG e semestralmente no CBMMG.
b) Se após abertura dos mobiliários nada for constatado em seu interior, fica dispensado o Termo de Vistoria, devendo o responsável constar que nenhum material foi localizado na ata da Inspeção de Armários da Unidade.
c) As Unidades Administrativas, Unidades Operacionais e Unidades de Execução deverão arquivar, mensalmente, cópia, digitalizada ou física, do TERMO DE VISTORIA preenchido, dispensando-se o envio para as respectivas Subcorregedorias da PMMG em caso de controle digital.
d) Detectando-se, durante a vistoria, produto ilícito e/ou substâncias entorpecentes, deverá o responsável isolar imediatamente o mobiliário e acionar a perícia para os devidos trabalhos técnicos e científicos.