14801 Legislação Institucional > Resolução 4.220/2012 (MAPPA) > EAP 3º SGT QPE - PROVA 2019
Conforme previsto na Resolução Conjunta 4.220/12, Manual de processos e procedimentos administrativos – MAPPA, a finalidade do Relatório de Investigação Preliminar (RIP) é buscar informações ou provas preliminares, visando confirmar ou não a existência de indícios acerca da procedência das alegações do público externo, da representação ou de outro documento obtido por intermédio de qualquer pessoa, ou mesmo aflorado na mídia ou meio eletrônico, capaz de possibilitar a instauração do procedimento adequado para apurar os fatos. No que tange ao RIP, analise as assertivas abaixo:

I. O RIP deverá ser concluído em até 15 dias corridos, podendo ser prorrogado por mais 15 dias corridos quando restar demonstrada a necessidade de dilação do prazo.

II. Quando a autoridade competente para solucionar o RIP posicionar-se contrária à conclusão do encarregado da investigação, torna se necessário manifestar-se, formalmente, sobre este aspecto, no ato administrativo do seu julgamento, contudo não se trata de motivo para promoções dos autos à autoridade superior.

III. Excepcionalmente, dependendo da urgência e conveniência administrativa, a autoridade competente poderá estipular prazo inferior a 15 (quinze) dias corridos, desde que seja igual ou superior a 05 (cinco) dias corridos;

IV. A contagem do prazo do RIP inicia-se no dia do recebimento do despacho e se encerra computando-se o dia do prazo final.

Marque a alternativa CORRETA:

a) Todas as assertivas estão verdadeiras.
b) As assertivas II e III são verdadeiras.
c) Apenas a assertivas II é verdadeira.
d) Nenhuma das assertivas é verdadeira.

    Reportar Erro

    Questão:
    Tipo de Erro:

      Solicitar Explicação do Professor

      Questão: