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Do pessoal da Polícia Militar > Legislação Institucional > Lei Estadual 5.301 (EMEMG) > EAP QOE - PROVA 2019
De acordo com a Lei nº 5.301, de 16 de outubro de 1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais – EMEMG, marque a alternativa INCORRETA.
a) Militar da ativa é o que, ingressando na carreira policial-militar, faz dela profissão, até ser transferido para a reserva, reformado ou excluído.
b) A carreira na Polícia Militar é privativa de brasileiros natos para praças e natos ou naturalizados para oficiais, observadas as condições de cidadania, idade, capacidade física, moral e intelectual, previstas em leis e regulamentos.
c) Militar da reserva é o que, tendo prestado serviço na ativa, passa à situação de inatividade.
d) Reformado é o militar desobrigado definitivamente do serviço.