14982 Legislação Institucional > Resolução 4.220/2012 (MAPPA) > EAP QOE - PROVA 2019
Com relação aos princípios do processo disciplinar, previstos na Resolução Conjunta nº 4.220, de 28 de junho de 2012, que cria o Manual de Processos e Procedimentos Administrativos das Instituições Militares de Minas Gerais (MAPPA), enumere a segunda coluna de acordo com a primeira.

(1) Impõe ao administrador que só pratique o ato para o seu fim legal. E o fim legal é unicamente aquele que a norma de direito indica expressa ou virtualmente como o objetivo do ato.

(2) Impõe à Administração Militar e a seus agentes a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competências, de forma imparcial, neutra, transparente, participativa, eficaz, sem burocracia, e sempre em busca da qualidade, primando pela adoção dos critérios legais e morais necessários para a melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a evitar desperdícios e garantir uma maior rentabilidade social.

(3) A Administração pode valer-se de quaisquer provas, desde que obtidas licitamente, em busca da verdade dos fatos.

(4) O processo disciplinar há que se embasar em uma norma legal, específica, sob pena de invalidade.

(5) Determina que não bastará à autoridade o estrito cumprimento da legalidade, devendo ele, respeitar os princípios éticos de razoabilidade e justiça.

( ) Legalidade objetiva

( ) Moralidade

( ) Eficiência

( ) Impessoalidade

( ) Verdade material

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo.

a) 5, 4, 3, 2, 1.
b) 4, 5, 2, 1, 3.
c) 3, 2, 1, 4, 5.
d) 1, 3, 5, 2, 4.

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