Em relação ao narrado e considerando o contido no CPM, marque a alternativa CORRETA:
15043
Direito Penal Militar > Dos Crimes contra a Administração Militar > Legislação Jurídica > EAP QOPM/QOC - PROVA 2019
Um Subtenente PM, almoxarife do 98º BPM, ao término do expediente de serviço, esqueceu de trancar a porta do almoxarifado da Unidade. Um Soldado PM, que estava de serviço noturno no quartel, percebeu que a porta do almoxarifado estava destrancada e lá adentrou, tendo subtraído uma série de bens do referido Batalhão. No dia seguinte, ao perceber a falta dos bens subtraídos, o Subtenente anunciou o fato ao Comandante do 98º BPM, que determinou a instauração de Inquérito Policial Militar para apurar o caso. O prejuízo total estimado foi de vinte e cinco mil reais.
a) Será extinta a punibilidade caso o Subtenente repare o dano antes da sentença irrecorrível.
b) Caso repare o dano após ser condenado, o Subtenente terá a pena reduzida em dois terços.
c) A conduta praticada pelo Subtenente é atípica.
d) Por ter agido culposamente, o Subtenente não responderá pelo crime militar de “Peculato”.